IR s/Mútuo (empréstimo de dinheiro)

"Os rendimentos de operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa furídica e pessoa física são equiparados, para fins de incidência do Imposto de Renda, a rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, independentemente de a fonte pagadora ser instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (art. 65, § 4º, "c", da Lei nºs 7/99, art. 1º, § 1º, e 123/99, art. 17, III).
A partir de 1º/01/99, os rendimentos dessas operações estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 20% (vinte por cento), inclusive quando a operação for realizada entre empresas controladoras e contraladas, coligadas e interligadas (art. 729 e 770 do RIR/99 e INs SRF nºs 7/99, art. 1º, § 2º, e 123/99, art. 17, § 2º)."
"E o código utilizado será:

a) 3426, no caso de beneficiário pessoa jurídica;

b) 8053, no caso de beneficiário pessoa física;"

(IOB nº 46, 3ª semana, novembro de 1999 Ano XXXIII, pag. 1 e 2, Imposto de Renda e Legislação Societária).